79ª Sessão Legislativa Ordinária:
Primeira Parte
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6
Parte 7
Parte 8
Parte 9
Parte 10
Parte 11
Parte 12 e Final
Conforme as filmagens acima e tambem retranscrito na integra as informações recebidas por e-mail:
Na Sessão Legislativa Ordinária de ontem, dia 14 de dezembro, os trabalhos foram iniciados pela aprovação da Ata da Sessão anterior.
O convidado do Poder Legislativo para fazer uso da palavra na Tribuna Livre foi o Senhor Secretário Municipal de Educação, Professor José Marcondes César Júnior que discorreu sobre a convocação de concursados, plano de carreira, funcionamento das escolas municipais para o ano letivo de 2011 e também respondeu aos questionamentos dos edis.
Na seqüência foram lidos todos os documentos recebidos do Senhor Prefeito e todas as correspondências recebidas de diversos. Em Plenário, os Senhores Vereadores apresentaram os seguintes processos:
De autoria do Vereador Valdecir de Traque: Envia: “Moção de Pesar pelo passamento do senhor Florídeo de Lima Soares.”
Pedido de Informação ao Departamento Jurídico do Poder Legislativo solicitando as seguintes informações: #”A respeito da aquisição dos notebooks pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, tais como: - Quantos notebooks foram adquiridos por esta Casa Legislativa? - Quantos vereadores assinaram para a aquisição dos notebooks? Caso não sejam os dez vereadores, porque os outros vereadores não foram consultados e nem tiveram conhecimentos para a aquisição dos mesmos?”
Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Educação: #”Referente ao Transporte Escolar Municipal realizado na área rural: - Por qual motivo o aluno, morador da Fazenda Lagoa – bairro Quarto Centenário foi transportado, nos dias 07 e 08 do corrente mês, em um veiculo Fiat Spázio 147, em condições péssimas, conduzido pelo senhor Antônio Augusto Cestari, ao invés de estar em um veiculo adequado? – De onde inicia a linha que passa pelo IV Centenário? Os demais alunos são transportados de que forma? – Quais as normas de segurança que devem ser seguidas pela empresa responsável pelo transporte escolar? – Por que na situação apresentada a empresa e o motorista não cumpriram as normas adequadas? – Quais providencias serão tomadas em relação a este caso?
De autoria do Vereador Valter Donizeti Parra: Envia: “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Devair Machado dos Santos.”
De autoria do Vereador Áureo Rodrigues de Souza: Apresentando Projeto de Decreto Legislativo n.196/10 –“Consignando Titulo de Cidadão Ibitinguense ao senhor Manoel Marcelino de Carvalho.”
Projeto de Resolução n.197/10 –“Que altera o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, quanto a renovação e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.”
Requerimento ao Senhor Prefeito:# “Pertinente a mudança do período de gozo das férias dos funcionários das escolas e das creches: - Existe a possibilidade do Executivo adiar tal mudança para o próximo ano, a fim de evitar transtornos aos funcionários que já fizeram sua programação de férias junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a qual foi aceita pela citada Secretaria?
Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar: # “Solicitando providencias a respeito do grande número de crianças que ficam perambulando pelas ruas, altas horas da madrugada, se prostituindo, usando drogas, etc, tais como: - Nossas autoridades têm algum projeto para solucionar de vez esse problema e tirar essas crianças ruas?”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: - “Que seja instalado, em alguns bairros do município, um Posto de Atendimento a Saúde, permanecendo neles um medico Clinico Geral e um Pediatra para oferecer atendimento 24 horas.”
-“Que, através do Setor responsável, seja feita a instalação de lâmpadas em oito postes existentes no trecho que vai da Rua Treze de Maio até o final da Rua Floripes Angelucci”.
-“Que seja revista a possibilidade de instalar novamente o parquinho do Tarraca que ficava ao lado da Creche Joaninha, em um terreno baldio ao lado do Posto de Saúde da Vila Simões, defronte a Rua Antenor Simões Maia.”
De autoria da Vereadora Cristina Maria Kalil Arantes:–Envia: “Moção de Congratulações a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga – APAE, pela inauguração do Centro de Reabilitação ‘Irmão Nicola Lucínio Sobrinho’”.
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo:- “Que seja realizada a implantação de câmeras de vigilância no Terminal Rodoviário de Ibitinga “Engenheiro Pedro Secanho Neto”.
-“Que seja determinada a capinação do canteiro central da Avenida do parque, Parque Industrial.”
De autoria do Vereador Djalma Antônio Sampaio: Enviando: Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo:- “Que seja construída uma canaleta de concreto na Rua Francisca Batista Oliveira n.179, esquina com a Rua Rafael Alves Lopes, no Jardim Maria Helena.
-“Que seja realizado o conserto da sarjeta da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, a 50 metros da Policia Florestal.”
De autoria do Vereador Édson Pessine: Enviando: “Moção de Pesar externando condolências por ocasião do falecimento externando condolências à família.”
Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo: -“Que sejam colocadas caçambas na estrada do bairro da Roseira para coletar o lixo descartado daquela região.”
De autoria do Vereador José Romildo dos Santos:Envia: Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo:- “Que,através do Setor competente, sejam realizadas as melhorias necessárias no Córrego Saltinho, defronte ao ‘Pastelão’, na Vila Izolina.”
- “Que, em conformidade com o Setor competente, seja realizada a limpeza e retirada de entulhos da Rua Filomena Forte, no Jardim Nova Ibitinga.”
- “Que seja feita a retirada das areias que se encontram espalhadas no trevo de acesso a Avenida Alberto Alves Casemiro.”
- “Que, através do Setor responsável, seja feita a construção de guias e sarjetas na Rua Filomena Forte, esquina com a Rua Setímio Montanari.”
-“Que seja realizada a pintura de solo dos estacionamentos do Ponto de Taxi da Rodoviária.”
-“Que seja construída uma lombada na Rua Domingos Deríssio, no Jardim Maria Luiza I”.
-“Que seja realizada a pintura da sinalização de solo do Jardim do Bosque, indicando os locais de parada obrigatória.”
-“Que, através do Setor responsável, seja realiza a limpeza da Praça do Jardim Ângelo de Rosa”.
-“Que sejam realizadas as melhorias na Praça do Jardim Nações Unidas, principalmente a troca dos bancos da mesma que se encontram todos quebrados.”
Pela ordem de uso da palavra ocuparam a Tribuna Livre os Vereadores: Cristina Maria Kalil Arantes; José Romildo dos Santos; Valdecir de Traque e Áureo Rodrigues de Souza.
Na “Ordem do Dia” constou o Projeto de Lei n.164/10 –“Que estima receita e fixa despesa do município de Ibitinga para o exercício de 2011”, Redação Final, de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Com solicitação de apreciação em urgência especial, também constou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.195/10 – “Altera o Caput do Artigo 14 da Lei Orgânica do município, que diz respeito a renovação e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal”, de autoria dos Vereadores da Câmara. Foram apreciados, votados, aprovados e encaminhados, dentro das formas regimentais. O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Áureo Rodrigues de Souza convidou os Vereadores e demais interessados para comparecer a “Sessão Solene de Inauguração da Galeria de Fotos dos Vereadores Mirins, Inserção do Quadro/Álbum da Legislatura na Galeria e Encerramento de Mandato do Parlamento Jovem 2010” que acontecerá nesta quinta-feira, dia 16 de dezembro, com inicio às 19:00 horas, no Plenário Municipal.Esta Sessão Ordinária encerrou-se as 23h28 min. A próxima Sessão Legislativa Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, terça-feira, às 20:00 horas, no Plenário Municipal, na Avenida Doutor Victor Maida n. 563, sendo aberta ao público e também com transmissão ao vivo, através da Rádio Ibitinga AM.
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